Quem tem direito?

Todo estudante tem direito ao Documento do Estudante. Você só precisa estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino:

  • Infantil
  • Fundamental
  • Médio e Técnico
  • Cursos de graduação
  • Especialização
  • Mestrado e doutorado

Seja no ensino presencial ou a distância.

 

Atenção!

Não se encaixam no Título V da lei 9394/96 os estudantes de curso livre, pré-vestibular e idiomas.

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